Deputados estaduais do TO têm contas julgadas irregulares pelo TCE: juntos eles terão que devolver mais de R$ 250 mil

Jorge Frederico (E) e Elenil da Penha (D) - Imagem: Montagem/TSE
Jorge Frederico (E) e Elenil da Penha (D) – Imagem: Montagem/TSE

Por: @eduardoazev

O Tribunal de Contas do Estado julgou como irregular as contas do deputado estadual Elenil da Penha (PMDB) referente ao ano de 2009, período em que foi presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araguaína. O valor do débito imputado é R$ 220.389,31 relativo à verba de gabinete que não teve a devida prestação de contas.

Além dele, o também deputado estadual Jorge Frederico (SD) também teve suas contas referentes ao ano de 2009, quando era vereador em Araguaína, julgadas irregulares pelo TCE. De acordo com o Tribunal, ele terá que devolver R$ 20 mil aos cofres públicos em razão do recebimento de verba de gabinete sem a devida prestação de contas.

Os vereadores de Araguaína Terezinha Gomes Silva (Terezona) e Aldair da Costa Sousa (Gipão), que também eram vereadores à época (2009) das prestações julgadas, terão que devolver R$ 20 mil cada aos cofres públicos em razão do recebimento da verba de gabinete sem a devida prestação de contas.

Os citados têm o prazo de 30 dias, a contar da notificação oficial, para comprovar perante o Tribunal o pagamento dos valores imputados aos cofres do Tesouro Municipal.

O Blog do @eduardoazev não falou com os parlamentares para saber se eles recorreriam da decisão.

O Boletim Oficial completo você pode conferir aqui: Boletim Oficial – TCE – 22.01.15

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