TCE julga irregulares contas de 10 prefeituras do TO: débitos e multas chegam a quase meio milhão. Confira a lista

TCE julgou irregulares a contas de José Santana - Imagem: Print/Boletim Oficial - TCE
TCE julgou irregulares a contas de 2009 e 2010 de gestores municipais – Imagem: Print/Boletim Oficial – TCE

Por: @eduardoazev

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de seus conselheiros, julgou irregulares as contas de 10 prefeituras do Tocantins referentes aos anos de 2009 e 2010. A soma total dos débitos imputados e das multas aplicadas aos gestores à época chega a R$ 441.417,11, fora a porcentagem de 5% que deverá ser paga por alguns por dano apurado. O TCE divulgou as decisões no Boletim Oficial nº 1324 desta quinta-feira (22).

Um dos casos que chamou a atenção da reportagem foi o do valor da multa imputado ao ex-prefeito de Araguanã Noraldino Mateus Fonseca. De acordo com a decisão ele terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 128.097,73, o equivalente a R$25,47 por cada um dos 5.530 habitantes daquele município. Fonseca já teve problemas com a justiça em 2011, quando teve seus bens bloqueados e foi afastado do cargo de prefeito.

Na época ele foi alvo de várias acusações por improbidade administrativa.  Entre elas a de emitir 23 cheques sem fundos no valor total de R$ 70.367,64 e de gastar R$ 2.050,00 com eventos religiosos.

Já um dos motivos da rejeição das contas do ex-prefeito de Pau d’Arco Edimar Alves Pinheiro, é o de descumprir o limite mínimo de recursos do Fundeb (60%) que deveriam ser aplicados em remuneração dos professores municipais. Ele terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 84.094,23, o que daria uma proporção de R$ R$ 18,33 para cada um dos 4.588 moradores de Pau d’Arco.

Completam a lista de contas rejeitadas os gestores à época José Santana (Colinas), Antônio Mota (Aragominas), Jonas Carrilho Rosa (Itaporã), Baltazar Rodrigues (Arapoema), Félix Valuar De Souza Barros (Araguaína), Jorlênio Menezes Santos (Campos Lindos) e Adiniz De Oliveira Pego (Muricilândia). Já Ruidiard De Sousa Brito (Axixá) teve suas contas julgadas irregulares referentes ao ano de 2010.

Confira abaixo a tabela com todos os gestores à época, o ano de julgamento das contas e os débitos e multas imputados para cada um:

ANO DAS CONTAS JULGADAS GESTOR À ÉPOCA  CIDADES MULTAS E DÉBITOS IMPUTADOS PELO TCE
2009 JOSÉ SANTANA COLINAS R$ 58.189,82
MAIS 5 % DO DANO APURADO
R$ 5.000,00
2009 NORALDINO MATEUS FONSECA ARAGUANÃ R$ 124.097,73
MAIS 5 % DO DANO APURADO
R$ 4.000,00
2009 ANTONIO MOTA ARAGOMINAS R$ 2.000,00
2009 JONAS CARRILHO ROSA ITAPORÃ R$ 3.000,00
2009 EDIMAR ALVES PINHEIRO PAU d’ARCO-TO R$ 75.094,23
MAIS 5 % DO DANO APURADO
R$ 9.000,00
2009 BALTAZAR RODRIGUES ARAPOEMA R$ 11.850,02
R$ 6.000,00
2009 FELIX VALUAR DE SOUZA BARROS ARAGUAÍNA R$ 8.000,00
2009 JORLÊNIO MENEZES SANTOS CAMPOS LINDOS R$ 96.704,36
MAIS 5 % DO DANO APURADO
R$ 5.000,00
2010 RUIDIARD DE SOUSA BRITO AXIXÁ R$ 17.976,66
R$ 2.164,65
R$ 12.339,64
2010 ADINIZ DE OLIVEIRA PEGO MURICILÂNDIA R$ 1.000,00
TOTAL GERAL: R$ 441.417,11

(Fonte: Boletim Oficial do TCE/Quadro adaptado pelo Blog do @eduardoazev)

O Boletim Oficial na íntegra com todas as decisões do TCE você pode conferir aqui: Boletim Oficial – TCE – 22.01.15

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