“Poder Judiciário não é guardião de segredos”, diz juiz ao indeferir pedido de retratação feito por estudante de medicina da ITPAC

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Imagem: Da Web

Por: @eduardoazev

A decisão do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, que indeferiu o pedido de retratação feito em um mandado de segurança solicitado pelo estudante de medicina da ITPAC-Porto, Martinho Gomes de Souza Neto, contra o Coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Itagores Hoffman II, e contra o coordenador do Internato Médio do Hospital Geral de Palmas (HGP), Pedro Cuellar, foi publicada no início deste mês no site do JusBrasil.

O pedido do acadêmico foi realizado após manifestação do Centro Acadêmico Eduardo Manzano (CAEM), de medicina da UFT, que emitiu uma nota de repúdio à decisão da Justiça de garantir a matrícula do aluno no módulo seguinte do curso, mesmo sem ter sido aprovado no módulo anterior.

Em sua decisão, Silva diz que “o Poder Judiciário não é guardião de segredos” e que, portanto, não há “nenhuma questão que justifique a restrição da publicidade, conforme pretende” o estudante de medicina.

“O presente mandado de segurança não é a vida adequada para exigir retratação ou impedir a livre manifestação do pensamento de terceiros que não integram a relação processual, o que de resto seria cercear os direitos fundamentais dos signatários da mencionada ‘nota de repúdio’ dos alunos de Medicina da UFT”, afirmou o juiz, para logo após indeferir o pedido do acadêmico da ITPAC-Porto.

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