CONTINUIDADE: Governo confirma segunda etapa do concurso da Defesa Social para agosto

Por: Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

Durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda, 25, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, foi anunciada a continuidade do concurso da Defesa Social, cuja segunda etapa é o curso de formação para os aprovados na primeira fase.

O anúncio, feito pelo secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, e pela secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, integra um pacote de medidas relacionadas à segurança pública estadual. “O grupo gestor autorizou a realização das medidas administrativas necessárias para a realização do curso de formação a partir do próximo mês de agosto”, comemorou Gleidy Braga, ao enfatizar a importância deste certame.

“É uma necessidade do sistema penitenciário, que hoje funciona com servidores cedidos da Segurança Pública”, reiterou, afirmando que concluir a segunda etapa do concurso é uma prioridade da gestão. Com a aprovação do Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público, os passos seguintes para realização da segunda etapa do concurso é o envio do Termo de Referência para a Comissão de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que irá elaborar edital e processo licitatório de concorrência, seguindo os prazos legais, para contratação de serviço especializado e início das aulas no mês de agosto.

Segundo Lyvio Luciano, a continuidade do certame será possível somente em agosto, quando encerra o segundo quadrimestre fiscal, lembrando que o Estado encontra-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacionada ao teto máximo de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores públicos. “Estamos aumentando a receita tributária própria e fazendo a redução da folha, temos a expectativa de fechar o segundo quadrimestre abaixo do limite prudencial”, explicou.

O concurso público contou com cerca de 42 mil candidatos inscritos, que disputaram 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior. O curso de formação terá 240 horas/para concursandos de nível médio e 360  horas/aula para os demais. Os aprovados nesta segunda etapa terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado, finalizando, assim, o certame.

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