DE PRESIDENTE A VEREADOR: Deputado do Tocantins apresenta PEC que exige diploma de nível superior para elegibilidade em cargos políticos

Por: @eduardoazev

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou no dia 15 de março deste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como finalidade estabelecer a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.

Na justificativa, Irajá afirma que busca com essa proposta estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos. Para ele, os conhecimentos integrados por meio da visão obtida na universidade pode propiciar  uma melhor efetividade dos trabalhos políticos.

“Além disso, em um País onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade, torna-se fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”, completou.

TRAMITAÇÃO

A matéria em tramitação está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal e aguarda a designação de relator. Atualmente, ela possui o apoio de 190 parlamentares. Do Tocantins respaldam a propositura os deputados Carlos Henrique Gaguim (PTN), Lázaro Botelho (PP) e Josi Nunes (PMDB).

No entanto, conforme o texto da PEC, os políticos que já possuem mandato, mas que não tenham graduação, poderiam se candidatar ao mesmo cargo. Caso seja aprovada antes das eleições de 2018, o ex-presidente Lula, por exemplo, não poderia disputar um pleito eleitoral, pois não possui cargo eletivo e escolaridade necessária.

A PEC na íntegra você pode conferir AQUI.

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3 comentários em “DE PRESIDENTE A VEREADOR: Deputado do Tocantins apresenta PEC que exige diploma de nível superior para elegibilidade em cargos políticos

  1. Kkkkkkkk, esses políticos deveriam mesmos era criar uma faculdade que ensinasse eles serem honesto com o patrimônio público e criar leis duras para combaterem a corrupção que mata nosso povo brasileiro, quanta hipocrisia !!!

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